Quatro navios com tripulações abandonadas mobilizam atuação do MPT em 2026

Por MPT — Quatro embarcações com tripulações em situação de abandono chegaram a portos brasileiros nos últimos 45 dias, levando o Ministério Público do Trabalho (MPT) a atuar de forma emergencial para garantir direitos básicos, assistência humanitária e o pagamento de salários atrasados aos trabalhadores marítimos. O número chama atenção: nos dez anos anteriores, entre 2014 e 2025, apenas três casos semelhantes haviam sido registrados no país.

A sequência de ocorrências levou a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT a discutir a elaboração de protocolos internos específicos para lidar com situações de abandono de tripulantes, que envolvem não apenas questões trabalhistas, mas também desafios humanitários, migratórios e diplomáticos. “Isso demonstra a necessidade de aperfeiçoar nossa atuação para proteger esses trabalhadores, que muitas vezes chegam ao Brasil sem salários, sem alimentação adequada, sem água e sem qualquer assistência”, destaca o coordenador nacional da Conatpa, o procurador do Trabalho Alexandre Ragagnin.

Da falta de salários à escassez de água e alimentos

Os casos registrados neste ano ocorreram em Macapá (AP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Fortaleza (CE). O primeiro envolveu o navio mercante MV Latifa, de bandeira da Tanzânia, que sofreu falhas mecânicas e permaneceu à deriva na costa do Amapá antes de ser rebocado. Fiscalizações realizadas por diversos órgãos identificaram falta de água potável, escassez de alimentos, condições precárias de higiene e indícios de abandono por parte do armador.

A atuação do MPT resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que garantiu indenização de US$ 5 mil para cada tripulante, custeio de hospedagem, alimentação e deslocamento, além da repatriação dos trabalhadores aos seus países de origem. O acordo também determinou a adequação das condições sanitárias da embarcação e a formalização dos contratos de trabalho em conformidade com a Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC).

No Rio de Janeiro, dois navios passaram a ser acompanhados pelo MPT após denúncias de abandono de suas tripulações. Em um dos casos, envolvendo a embarcação mexicana Lagunero, a Justiça do Trabalho deferiu liminar determinando o pagamento de mais de R$ 3 milhões em salários atrasados, além do fornecimento imediato de água potável, alimentos e combustível. A decisão judicial também determinou a indisponibilidade da embarcação, impedindo sua saída das águas brasileiras, e estabeleceu medidas para garantir a regularização migratória e a repatriação assistida dos trabalhadores.

Drama humanitário em Fortaleza

O caso mais recente ocorreu em Fortaleza e envolve o navio-tanque MT NW Aidara. A embarcação navegava entre países africanos quando sofreu uma grave falha hidráulica e ficou à deriva no Oceano Atlântico por mais de 50 dias.

Durante esse período, os tripulantes sobreviveram em condições extremas. Quando as correntes marítimas conduziram o navio para águas jurisdicionais brasileiras, a Marinha do Brasil realizou o resgate e conduziu a embarcação ao Porto de Fortaleza. Os trabalhadores, em sua maioria ganeses, chegaram ao Brasil sem contratos formais, com salários em atraso e necessitando de atendimento médico e psicológico.

Diante do cenário, o MPT no Ceará ajuizou ação civil pública e obteve decisão liminar determinando o arresto da embarcação e seu impedimento de deixar o porto. A Justiça também ordenou que as empresas responsáveis garantissem água potável, alimentação, combustível e a repatriação dos tripulantes que desejarem retornar aos seus países de origem.

Proteção

A legislação internacional estabelece que a proteção dos marítimos é uma responsabilidade compartilhada entre diversos atores: o Estado de bandeira da embarcação, o armador, as seguradoras, o país de origem dos trabalhadores e o país onde a embarcação se encontra.

Na prática, porém, segundo o MPT, essas responsabilidades frequentemente acabam sendo negligenciadas quando ocorre o abandono da tripulação. “Quando surge uma situação dessas, todos dizem que não são responsáveis. Enquanto isso, os trabalhadores permanecem sem salários, sem alimentação, sem água e sem qualquer perspectiva de retorno para casa. O que o Ministério Público do Trabalho tem feito é justamente assegurar que essas pessoas não fiquem desamparadas”, explica Alexandre Ragagnin.

Nos casos acompanhados pelo órgão, a atuação busca garantir o pagamento de salários atrasados, a manutenção das condições mínimas de sobrevivência a bordo, assistência médica, regularização migratória e a repatriação segura dos trabalhadores.

Mesmo quando os tripulantes optam por retornar aos seus países antes da conclusão dos processos judiciais, o MPT continua cobrando os créditos trabalhistas devidos.

Atuação rápida diante de um fenômeno crescente

Para o MPT, a sucessão de casos registrados neste ano evidencia a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de resposta a situações de abandono de marítimos. A partir das experiências recentes, a Conatpa iniciou a elaboração de orientações internas para uniformizar a atuação dos procuradores em todo o país. “Existe uma questão humanitária muito forte por trás desses casos. Estamos falando de pessoas que passam semanas ou meses sem receber salários, sem alimentação adequada, sem água e muitas vezes sem qualquer assistência médica. O Ministério Público do Trabalho teve pronta atuação em todos esses episódios e continuará trabalhando para assegurar a proteção dos trabalhadores marítimos e o cumprimento das normas internacionais que garantem seus direitos”, conclui o coordenador.

Fonte: Notícias Pronteção+

Via: Agência Logística de Notícias

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