ANTAQ aprova Plano Anual de Fiscalização para 2026

Dessa vez, Agência trará fiscalização dos contratos de arrendamento de modo programado em rito próprio.

Agência Logística de Notícias Dez 29, 2025 432 0

ANTAQ aprova Plano Anual de Fiscalização para 2026

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) está com o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) aprovado. A iniciativa foi publicada na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). A novidade é que, a partir do ano que vem, os contratos de arrendamento passarão por uma fiscalização programada com rito próprio - e a ideia é aprofundar o entendimento sobre pontos críticos observados no ambiente regulado, elevar os padrões dos requisitos de serviço adequado e, também, acompanhar pontos de atenção estratégicos para o desenvolvimento das atividades reguladas.

Essa ação inédita foi apresentada no documento assinado pelo diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias. Ao todo, 44 contratos de arrendamento foram selecionados para serem fiscalizados por meio do novo rito - o que representa quase um terço desse tipo de serviço. O restante será dividido entre os dois últimos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).

*Fiscalizações Temáticas*

Em 2026, haverá sete fiscalizações temáticas. São elas:

• Diagnóstico do desempenho das autoridades portuárias;
• Estrutura de fiscalização das autoridades portuárias;
• Diagnóstico dos convênios de delegação;
• Preço em terminais de contêineres;
• Utilização da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para fins de afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB);
• Embarcações do transporte misto; e
• Atraso e omissão de navios de contêineres na costa brasileira.

"As fiscalizações temáticas propostas para o PAF 2026 foram elaboradas com base em critérios de relevância regulatória, alinhamento estratégico com o Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028 e análises de risco realizadas a partir da atualidade das atividades fiscalizatórias da Agência”, ressalta o superintendente de Fiscalização, Alexandre Florambel.
O PAF 2026 traz, ainda, um detalhamento sobre as chamadas fiscalizações operacionais, que são aquelas averiguações em que o fiscal realiza in loco. Conforme o documento, esse tipo de ação fiscalizatória será restrito ao transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal e de travessia, bem como em terminais portuários de passageiros. “O foco será verificar a operação das empresas em relação à prestação do serviço adequado, sem necessidade de verificação documental”, completa Florambel.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Cerimonial/ANTAQ

Via: Agência Logística de Notícias

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