ARTIGO - Quando a carga é viva, o risco também é

Há uma pergunta que o Congresso brasileiro precisa responder antes de decidir o futuro da exportação de animais vivos: o que exatamente estamos exportando quando colocamos milhares de animais dentro de um navio?

A resposta, no entanto, esbarra em uma das forças políticas mais organizadas do Congresso Nacional: o lobby do agronegócio.

O debate voltou ao centro da agenda legislativa com o Projeto de Lei 4.795/2026, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann, que propõe vedar a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior. A proposta abrange bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, mantendo exceções para finalidades como reprodução, melhoramento genético, pesquisa e conservação.

Mas Gleisi não está sozinha nessa tentativa de mudar a política brasileira.

O PL 2.627/2025, da deputada Duda Salabert, propõe uma redução progressiva das exportações de animais vivos até sua eliminação em um prazo de até cinco anos. O texto prevê uma transição justamente para evitar rupturas econômicas, enquanto estabelece padrões mais rigorosos de bem-estar durante o período de adaptação. Hoje, a proposta aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Quando exportamos animais vivos, exportamos também risco sanitário, movimentação de doenças, resíduos biológicos, impactos ambientais e risco econômico. E, naturalmente, animais submetidos a uma cadeia logística que pode atravessar países e oceanos antes de terminar em um abatedouro.

Ainda assim, a discussão em Brasília frequentemente é reduzida a uma pergunta muito mais simples: quanto dinheiro essa atividade movimenta? É uma forma conveniente de encerrar o debate antes que ele comece.

O Brasil exportou mais de 1 milhão de bovinos vivos em 2025. A atividade movimenta centenas de milhões de dólares e interessa a produtores e empresas de uma cadeia específica. Mas o fato de uma atividade gerar receita não deveria ser suficiente para torná-la imune à discussão sobre seus custos e riscos. 

Principalmente quando esses riscos não são uma invenção de organizações de proteção animal. Eles estão escritos na própria regulamentação sanitária brasileira.

O Manual do Ministério da Agricultura estabelece procedimentos específicos para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos que incluem monitoramento de contusões, quedas, fraturas, prostração e mortalidade. Também prevê protocolos para animais mortos na zona portuária, necropsias, animais que não possam embarcar, queda de animais no rio ou no mar, controle de pragas, efluentes, resíduos sólidos e qualidade da água. 

Isso diz algo importante: se não houvesse risco, não seria necessário um protocolo para administrá-lo.

Um animal vivo não é uma commodity inerte

O Brasil já é uma potência global na exportação de carne. O país possui frigoríficos, tecnologia, logística, capacidade sanitária e mercados internacionais consolidados. A discussão, portanto, não deveria ser apresentada como uma escolha entre “exportar ou não exportar”. É uma escolha entre exportar matéria-prima viva ou exportar produto processado.

A diferença entre exportar carne e exportar o animal que dará origem a essa carne é maior do que parece. Quando uma tonelada de carne atravessa uma fronteira, ela não carrega consigo um animal capaz de adoecer, excretar, transmitir agentes infecciosos, sofrer lesões ou morrer durante o percurso.

Um animal vivo, sim.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconhece que a movimentação de animais infectados dentro e entre países está entre os fatores associados à disseminação de doenças transfronteiriças de alto impacto. A organização trata a biossegurança ao longo de toda a cadeia, inclusive durante o transporte, como elemento essencial para reduzir riscos à saúde animal, humana e ambiental.

A literatura científica sobre comércio internacional de animais também encontrou evidências de que, após mudanças regulatórias implementadas em 2001, o comércio passou a representar uma fonte de risco maior para a ocorrência de focos de febre aftosa, mesmo quando consideradas medidas de biossegurança.

Isso não significa que cada animal exportado esteja doente. Significa algo muito mais simples: quanto mais animais vivos atravessam fronteiras, mais complexa se torna a gestão do risco epidemiológico.

E doenças animais não respeitam contratos comerciais.

Um surto pode gerar restrições de importação, suspensão de mercados, custos de contenção e impactos que ultrapassam — e muito — os agentes econômicos diretamente envolvidos na operação.

O risco não fica dentro do navio

A cadeia começa antes do embarque.

Animais são selecionados, reunidos, transportados, passam por períodos de isolamento e chegam a instalações portuárias antes de entrar no navio. Depois, permanecem confinados durante a viagem e seguem para instalações e abatedouros no país de destino.

Um estudo sobre a rede brasileira de exportação de gado vivo analisou 27.517 Guias de Trânsito Animal e 579 certificados veterinários internacionais para mapear municípios de origem, corredores terrestres, portos e destinos. A maior parte dos animais analisados tinha como finalidade o abate imediato no país importador.

Cada etapa é mais uma oportunidade de manejo, contato, deslocamento, produção de resíduos e exposição a agentes infecciosos.

Não é por acaso que o próprio MAPA define a biossegurança como parte da estratégia para reduzir a transmissão de doenças durante o transporte de animais.

E existe uma questão sanitária que raramente chega ao debate político

Milhares de animais confinados produzem grandes volumes de fezes e urina.

Isso significa resíduos sólidos, efluentes, água contaminada e necessidade de manejo de pragas. Mais uma vez, não é uma hipótese.

O protocolo oficial brasileiro para exportação de animais vivos exige que os estabelecimentos tenham procedimentos para controle de efluentes e resíduos sólidos, além de monitoramento da água, medicamentos, desinfetantes e pragas.

É uma cadeia sanitária complexa porque o objeto transportado é biologicamente ativo.

Não estamos transportando apenas carga. Estamos transportando animais, microrganismos e todo um ecossistema biológico.

É precisamente por isso que o risco precisa ser levado a sério.

Outros países já fizeram a pergunta — e responderam não

O Brasil não seria pioneiro ao decidir abandonar essa prática.

Em maio de 2024, o Reino Unido aprovou uma lei que proibiu a exportação de gado vivo para abate e engorda a partir da Grã-Bretanha. A legislação abrange bovinos, ovinos, suínos e caprinos, entre outros animais. O governo britânico justificou a medida afirmando que ela evita estresse, exaustão e lesões associados a viagens longas e desnecessárias.

A Nova Zelândia também proíbe o transporte marítimo de bovinos, ovinos, cervos e caprinos vivos e proíbe a exportação de animais vivos para abate. E, em março de 2026, o governo confirmou que não avançaria nesta legislatura com planos para reintroduzir a exportação marítima. 

A Austrália aprovou em 2024 o fim da exportação marítima de ovinos, com entrada em vigor prevista para 1º de maio de 2028 — um modelo que prevê tempo para adaptação do setor.

Há uma lição importante nesses exemplos.

Proibir a exportação de animais vivos para abate não significa proibir o comércio de proteína animal.

O Reino Unido continua exportando carne, a Nova Zelândia continua sendo uma potência agropecuária e a Austrália continua sendo uma das maiores produtoras e exportadoras de proteína animal do mundo.

O que esses países estão fazendo é outra coisa: separando o comércio de proteína da necessidade de transportar o animal vivo até o local do abate.

Então por que o Brasil não pode fazer o mesmo?

Essa é a pergunta que o Congresso precisa enfrentar.

A resposta não pode ser simplesmente: “porque o agro é importante”. Justamente por isso, precisamos discutir qual agro queremos para as próximas décadas.

Um agro que depende da manutenção de cada prática existente? Ou um agro capaz de migrar para modelos que agreguem mais valor, reduzam riscos e respondam às novas exigências sanitárias, ambientais e sociais do comércio internacional?

O debate sobre exportação de animais vivos não deveria ser tratado como uma guerra entre “ambientalistas” e “produtores rurais”.

É uma discussão sobre gestão de risco, política comercial, saúde animal, biossegurança, valor agregado e responsabilidade pública.

E também sobre ética.

Porque existe um último elemento que nenhuma análise econômica consegue eliminar: o animal.

O Congresso precisa escolher se quer administrar o problema ou eliminá-lo

É possível criar mais protocolos.

Mas existe uma pergunta incômoda: se a carne pode ser transportada sem transportar o animal, por que manter todas essas etapas de risco?

Essa é a lógica por trás das mudanças adotadas por outros países e é também a lógica que precisa entrar no debate brasileiro.

O PL 4.795/2026, apresentado pela deputada Gleisi Hoffmann, e o PL 2.627/2025, da deputada Duda Salabert, colocam diferentes modelos de transição e restrição sobre a mesa.

Agora cabe ao Congresso discutir.

Não basta apenas ouvir quem ganha dinheiro com a atividade. Mas também considerar quem paga quando o risco se transforma em problema.

2026 deveria ser o ano da pergunta que ninguém quer responder

Até onde o poder econômico de um setor consegue definir os limites da política pública?

O agronegócio brasileiro tem força suficiente para participar dessa discussão. O que não deveria ter é o poder de encerrá-la antes que ela aconteça.

O Brasil não precisa escolher entre agro e proteção animal. Precisa escolher entre continuar administrando riscos desnecessários ou começar a construir uma cadeia de produção mais segura, mais eficiente e mais preparada para o futuro.

A própria agenda legislativa mostra que esse debate não é marginal. Há diferentes projetos tratando do tema, com modelos que vão da proibição direta à redução progressiva da atividade.

O que falta agora não é informação. Falta vontade política.

E talvez seja exatamente isso que as eleições de 2026 possam ajudar a revelar. Porque, no fim, a pergunta não é apenas se o Brasil vai continuar exportando animais vivos.

A pergunta é: quando tiverem de escolher entre a pressão de um setor organizado e a construção de uma política pública mais moderna, qual lado os nossos representantes escolherão?

O eleitor tem o direito de saber. E os candidatos têm o dever de responder.

Fonte: Jéssica Amaral - DePropósito Comunicação de Causas

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