Governo Federal anuncia medidas para mitigar impactos da alta do diesel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, na última segunda-feira (6), o conjunto de medidas proposto pelo Governo Federal para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. Entre as principais ações está a Medida Provisória que amplia os mecanismos de subvenção ao diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir pressões inflacionárias.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o subsídio do combustível foi ampliado, passando de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio, com acréscimo de R$ 0,80 aplicável a produtores.  

Para os importadores, o pacote de medidas prevê também um incentivo adicional de R$ 1,20 por litro, com custeio compartilhado entre União e Estados. Dessa forma, cada uma das partes será responsável pelo pagamento de R$ 0,60. Isso ressulta um subsídio total de R$ 1,52 por litro e fortalece a viabilidade da importação e a ampliação da oferta no mercado interno.  

Segundo o anunciado pela pasta, as medidas têm caráter temporário, com duração inicial até o fim de maio, podendo ser prorrogadas conforme a evolução do cenário internacional. O combustível, que representa mais de 40% do custo das transportadoras, registrou uma alta de 32,1% nos últimos 37 dias, segundo o IPC.MLog — o indicador da MundoLogística que acompanha em tempo real a evolução do preço do diesel no Brasil. “É mais uma demonstração da proatividade e da diligência do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, frente às oscilações tão negativas de uma guerra tão irresponsável. São medidas tributárias e regulatórias para minimizar esses impactos, inclusive com ações coercitivas contra quem atentar contra a economia popular”, detalhou Silveira.

AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

Ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Silveira ainda apresentou que as ações também endurecem as regras de fiscalização e punição a práticas abusivas no setor de combustíveis.

Assim, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem o poder de interditar estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de aplicar penalidades mais rigorosas. A Medida Provisória institui ainda a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores sejam punidos diretamente. “Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. A ANP passa a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos”, destacou Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as infrações também passam a ser comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as multas ainda serão agravadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido irregularmente, ampliando o caráter dissuasório das sanções.

Segundo o ministro, as medidas reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a população, especialmente diante de um cenário internacional adverso. “Estamos atuando de forma coordenada para proteger o consumidor e garantir o abastecimento”, afirmou.

CENÁRIO DE ALTA DO DIESEL

O transporte rodoviário de cargas é altamente afetado pela alta no preço do combustível, que leva as empresas a repassarem esses custos no frete. Em entrevista para a MundoLogística, o diretor de Operações Logísticas Charles Dias da Cunha disse que o problema das transportadoras não fica apenas no aumento do diesel.  

A volatilidade dos preços foi observada como ainda mais prejudicial, dificultando o planejamento, travando decisões operacionais e complicando negociações comerciais. O executivo salientou que isso tem gerado para o setor um aumento da necessidade de mais capital de giro, pressão dos parceiros para reajustes quase que semanais e redução das nossas margens. “As margens das transportadoras ficam comprimidas. O frete entra em pressão, mas não reage na mesma velocidade, pois a dinâmica junto aos clientes na negociação não acompanha a volatilidade dos preços”, explicou. Cunha alertou que há um “perigoso desequilíbrio no curto prazo.”

Nesse contexto, a ANTT atualizou a tabela do piso mínimo do frete, reforçou a fiscalização e o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026. Na sequência, o Ministério dos Transportes e a agência reguladora também apresentaram a regulamentação das novas regras.

Após anunciar um novo modelo regulatório para a fiscalização do transporte de cargas, a ANTT publicou, no dia 20 de março, a atualização oficial da tabela do piso mínimo do frete. A revisão foi acionada pelo “gatilho” previsto em lei, que determina a atualização da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. A nova regra entrou em vigor em todo o Brasil.

A Medida Provisória nº 1.343/2026 altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018 e estabelece mecanismos mais rigorosos de controle sobre as operações de transporte. Uma das ações é a obrigatoriedade a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) na realização de qualquer operação.

Segundo publicação da MundoLogística, operações que não atendam ao piso mínimo não terão o CIOT gerado, o que impede a formalização. Na prática, isso significa que o frete irregular deixa de avançar para a etapa operacional.

Outra mudança prevista pelas resoluções é a integração entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Dessa forma, há um fluxo único de informações que conecta contratação, documentação fiscal e fiscalização.

SETOR DISCUTE MUDANÇAS NO TRANSPORTE

As mudanças e os desafios do transporte rodoviário de cargas estarão entre os principais temas do Transporte do Futuro 2026. O evento organizado pela MundoLogística está marcado para os dias 17 e 18 de junho no Expo Center Norte, em São Paulo, e as inscrições estão abertas em transportedofuturo.com.br.

A programação do Transporte do Futuro será estruturada em trilhas de conteúdo voltadas a diferentes segmentos atendidos pelo transporte rodoviário, como indústria, varejo, agronegócio e e-commerce. O evento ainda terá espaços dedicados ao relacionamento entre participantes, com áreas de networking e rodadas de negócios. 

Fonte: Mundo Logística/Ministério de Minas e Energia

Via: Agência Logística de Notícias

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