ABCR defende fortalecimento das agências em meio a cortes orçamentários
Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR)
Agência Logística de Notícias
Jun 3, 2026
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A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) acompanha com preocupação o contingenciamento de cerca de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras.
Em um momento em que o Brasil acelera o número de novos leilões de concessões de rodovias, é imprescindível que o país tenha agências reguladoras fortes e independentes, sem ficar à mercê de soluços orçamentários e da irracionalidade do corte linear da Fazenda sobre o orçamento das agências.
Neste contexto, a ABCR defende a aprovação do PLP 73/2025, que busca proteger o orçamento das atividades-fim das agências reguladoras, e o PL 1374/2025, voltado ao fortalecimento da autonomia administrativa desses órgãos.
O debate sobre a autonomia orçamentária das agências reguladoras impacta diretamente a capacidade do país de atrair investimentos privados em infraestrutura. Atualmente, o setor de concessões rodoviárias reúne 34,2 mil quilômetros concedidos, operados por 96 concessionárias, com mais de R$ 330 bilhões investidos em três décadas.
Contratos de longo prazo exigem previsibilidade regulatória e capacidade técnica permanente de fiscalização. O contingenciamento de recursos das agências reguladoras pode gerar insegurança jurídica justamente em um momento de expansão das concessões, com cerca de 3 mil quilômetros de rodovias recém-licitados ou em processo de licitação.
Fonte: Daniela Barbará
daniela.barbara@fariello.com.br
Via: Agência Logística de Notícias
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