Com apoio da Fundepag, Valoriza Pesca investe quase R$ 10 milhões na Baixada Santista

Um dos maiores acidentes ambientais da história recente do litoral paulista deu origem a um projeto que, além de gerar dados inéditos sobre a pesca artesanal na Baixada Santista, se tornou exemplo de articulações institucionais e de boa governança. O Valoriza Pesca, que nasceu em junho de 2022, foi idealizado a partir de um acordo entre empresas envolvidas no acidente com o terminal do Grupo Ultracargo, Ministério Público (MP), Instituto de Pesca (IP), Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), e caminha para sua conclusão em 2025 com resultados sólidos e reconhecimento da comunidade pesqueira.  

A iniciativa surgiu após o incêndio de grandes incidentes ocorridos entre os dias 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, no porto de Santos (SP). O vazamento de cerca de 40 mil metros cúbicos de combustível e o uso de mais de 400 mil litros de líquido gerador de espuma para controlar as chamas provocaram um impacto ambiental severo, afetando o estuário de Santos, São Vicente, Cubatão, o Manguezal, espécies marinhas e, sobretudo, a atividade dos pescadores artesanais. 

A ausência de dados consolidados sobre a pesca na região foi uma das maiores dificuldades enfrentadas durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual e Federal. "Tínhamos pouca informação sistematizada. Isso dificultava tanto o diálogo com as empresas quanto a possibilidade de indenização para os pescadores impactados, que não conseguiam sequer comprovar sua renda", explica a promotora de Justiça, Flávia Gonçalves Ferreira, do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Esse vazio de informações levou à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2019, com o compromisso de execução de projetos que pudessem mitigar os danos socioambientais. O Valoriza Pesca foi uma das principais frentes resultantes desse acordo, desenhado para preencher as lacunas de conhecimento sobre a pesca artesanal na Baixada Santista e estruturar um diagnóstico robusto da atividade. 

O projeto foi desenvolvido em diversas comunidades pesqueiras da Baixada Santista, abrangendo municípios estratégicos para a atividade artesanal. Entre as áreas contempladas seriam o Canal de Bertioga; a Vila dos Pescadores, em Cubatão; diversas comunidades no Guarujá, como Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias e Sítio Conceiçãozinha; o bairro Canto Forte, em Praia Grande; além de locais em Santos, como Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara; e a comunidade da Rua Japão, em São Vicente.  

Fundepag: elo institucional para um projeto viável 

A técnica de execução do projeto coube ao Instituto de Pesca, vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. No entanto, diante da complexidade do TAC e das implicações moderadas para a aplicação dos recursos financeiros, surgiu a necessidade de uma entidade que assumisse a gestão administrativa e financeira do projeto com responsabilidade e rigor. A entrada do Fundepag permitiu que o Instituto de Pesca se concentrasse na execução científica do projeto, enquanto a Fundação assumia a gestão administrativa e financeira, garantindo transparência, rigor técnico e conformidade com a exigência do TAC.  "A atuação do Fundepag neste projeto demonstra como uma fundação de apoio pode contribuir para transformar o conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público. Nossa missão é justamente viabilizar iniciativas complexas, com segurança jurídica, responsabilidade financeira e agilidade na execução", complementa  a  gerente de Negócios e Inovação da Fundepag, Flávia Gutierrez Motta. 

Desde o início do projeto, uma entidade estruturou mecanismos de controle, acompanhou auditorias, participou de reuniões técnicas com a Central de Apoio à Execução (CAEX), órgão de auditoria do MP, e promoveu os ajustes necessários para garantir total conformidade às normas ordinárias. "A partir do segundo relatório, não tivemos mais qualquer necessidade de ajuste. A prestação de contas passou a fluir com soluções", completou a promotora de Justiça. 

Além da gestão administrativa, a Fundação teve papel estratégico na formalização institucional do projeto. Segundo a diretora-geral do Instituto de Pesca e coordenadora do projeto, Cristiane Neiva, houve resistência inicial à ideia de uma instituição científica estar diretamente ligada a um TAC com o Ministério Público. “A Fundepag foi fundamental nesse processo, articulando juridicamente o projeto, criando segurança para todos os envolvidos e permitindo que ele ganhesse corpo”, afirma Cristiane. 

Resultados concretos e transformadores 

O Valoriza Pesca foi estruturado em cinco eixos principais: monitoramento da atividade pesqueira, descarga de pescado, avaliação dos recursos pesqueiros, segurança alimentar e análise de contaminantes. Desde 2022, com um investimento de quase R$ 10 milhões, o projeto mobilizou cerca de 40 profissionais — 80% deles contratados por meio de bolsas científicas. A iniciativa ampliou a capacidade de execução do Instituto de Pesca e possibilitou a formação de equipas multidisciplinares. 

Um dos principais legados da iniciativa foi o mapeamento e a organização das comunidades pesqueiras artesanais, que antes não eram sequer reconhecidas oficialmente. Em 2015, estimava-se a existência de 15 comunidades na Baixada Santista. Hoje, o projeto disposições mais de 30, com dados detalhados sobre território, espécies pescadas, renda e condições socioambientais. "Conseguimos tirar a pesca artesanal da invisibilidade. Hoje, as lideranças estão mais engajadas, têm acesso à informação e conseguem dialogar com instituições públicas em defesa da atividade", destaca Cristiane. O projeto também serviu de base para a abertura de novas investigações sobre outros problemas específicos da região, como o acúmulo de lama nos canais, que afetam diretamente a pesca. O Valoriza Pesca foi um dos temas discutidos no último episódio do podcast Raízes da Inovação. Para conferir, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=8EEGA3nhwZQ 

Sobre a Fundepag 

A Fundepag foi criada em 1978, a partir dos esforços de grupos empresariais, representantes da agropecuária, da indústria, do comércio e das finanças para somar esforços do Estado e da iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de pesquisa. 

Apoia e executa diversos tipos de projetos, serviços tecnológicos, capacitações e eventos. Além de contar com seu próprio Núcleo de Inovação Tecnológica Fundepag – NIT, expandido para Centro de Inovação Tecnológica - Conexão.f - reconhecido pelo Governo paulista, oferece uma estrutura de apoio administrativo-financeiro, de gestão de pessoas, consultoria jurídica e ferramentas informatizadas, com a qualidade e ética avaliadas pela ISO 9001:2015 (qualidade), ISO 37301:2017 (compliance) e ISO 37001:2017 (antissuborno). 

Mais informações:  https://portal.fundepag.br 

Fonte: Attuale Comunicação

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