CONAJE vai ao STF contra IR sobre dividendos de empresas do Simples
Agência Logística de Notícias
Jun 8, 2026
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A Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) informou ter ingressado nesta quarta-feira (3) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aplicação da nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos a empresas do Simples Nacional.
A ação, uma ADPF, é assinada por Eduardo Marques, diretor de Relações Governamentais da CONAJE. A entidade é presidida pelo advogado Fabio Saraiva.
A CONAJE mira a Lei 15.270/2025, que alterou a tributação de lucros e dividendos. Pela orientação da Receita Federal, a retenção de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil por mês deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
A confederação sustenta que a cobrança conflita com a LC 123/2006, lei complementar que instituiu o Simples e prevê isenção de Imposto de Renda sobre valores distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime.
Para a entidade, uma lei ordinária não poderia afastar regra prevista em lei complementar. A CONAJE também afirma haver decisões de tribunais regionais que já afastaram, em casos concretos, a aplicação da nova cobrança a empresas do Simples.
Sobre a Conaje
A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) é uma entidade sem fins lucrativos que atua há 25 anos no fomento ao empreendedorismo e na capacitação de jovens lideranças empresariais. Está presente em 17 estados e reúne mais de 15 mil jovens empresários. Com 20 movimentos locais ativos, a Conaje promove ações voltadas à formação de lideranças, à geração de negócios e ao fortalecimento de políticas públicas para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Entre os projetos de maior relevância da entidade estão o Feirão do Imposto, o Conaje Capacita, a Semana Global do Empreendedorismo e o Concurso Nacional de Startups. A Conaje também representa o Brasil em instâncias como BRICS Jovem, FIJE (Federação Ibero-Americana de Jovens Empresários), Mercosul Jovem e G20, na articulação de pautas do empreendedorismo nacional para o cenário internacional.
Fonte: TG Comunica - Tais Gomes
Via: Agência Logística de Notícias
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