A Venezuela roubou as petrolíferas americanas, como alega Trump? Entenda

Desde o início de suas declarações que relacionam a política externa dos EUA à Venezuela com a questão do petróleo, o presidente norte-americano Donald Trump tem repetido que Caracas teria “roubado” infraestrutura, tecnologia e ativos de empresas petrolíferas americanas. Esse é um dos argumentos usados para justificar sanções e, mais recentemente, a intervenção militar dos EUA na Venezuela.

Para entender o que está por trás da afirmação de Trump, é preciso olhar para quase um século de história do setor de óleo e gás venezuelano e sua relação com empresas dos EUA. A discussão envolve história econômica, disputas legais por compensações e interesses geopolíticos.

Desenvolvimento

Na primeira metade do século 20, companhias estrangeiras, sobretudo norte-americanas, desempenharam papel dominante no desenvolvimento da indústria petrolífera venezuelana. Empresas como Exxon, Gulf Oil e a holandesa Shell operaram no país sob um regime de concessões.

Um exemplo foi a Creole Petroleum Corporation, da então Standard Oil Co (que posteriormente deu origem a várias empresas, inclusive a Exxon), que foi uma das maiores produtoras mundiais de petróleo até a nacionalização do setor em 1976. A empresa ajudou a construir grandes refinarias e infraestrutura no país. Um texto de 1954 da revista Time informa que, sozinha, a Creole fornecia à Venezuela “cerca de 30% da receita do governo” — provenientes do pagamento de 50% dos seus lucros na forma de impostos.

Esse modelo de concessões estrangeiras estava alinhado com a lógica econômica da época, mas, como o nome indica, não conferia às empresas direito de propriedade permanente sobre o petróleo ou o subsolo venezuelano — algo que décadas depois foi consagrado no direito internacional como soberania permanente dos Estados sobre seus recursos naturais, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nacionalização

A partir da década de 1970, diante da crise energética global e da elevação dos preços internacionais, a Venezuela entrou em uma nova fase marcada pelo movimento de nacionalização da indústria energética, buscando que a renda gerada pelo petróleo permanecesse no território nacional. Paralelamente, os campos petrolíferos venezuelanos começaram a apresentar sinais de declínio, exigindo investimentos significativos para exploração e desenvolvimento. Apesar disso, o país optou pelo fechamento do setor.

Em 1971, foi promulgada a Lei de Reversão Petrolífera, que estabelecia que todas as concessões petrolíferas seriam revertidas à propriedade do Estado ao expirarem, em 1983. Além disso, as concessões não exploradas seriam revertidas três anos após a promulgação da lei.

Esse processo culminou em 1975 com a aprovação da Lei de Nacionalização, que encerrou o regime de concessões e conferiu ao Estado a exclusividade sobre todas as atividades relacionadas ao petróleo, incluindo indústria, comercialização e regulação integral do setor.

Em 1976, durante o governo de Carlos Andrés Pérez, a Venezuela nacionalizou completamente sua indústria petrolífera, criando a estatal PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.) e assumindo o controle direto da exploração, produção e exportação da commodity. Inicialmente, a PDVSA operava com três filiais que usufruíam da antiga estrutura das concessionárias, mantendo os mesmos locais e quadro de funcionários, exceto os executivos.

Internacionalmente, a nacionalização foi respaldada pelo princípio da soberania dos Estados sobre recursos naturais, mas para as empresas estrangeiras marcou o fim de anos de operações sob concessões.

Nova reabertura

Na década de 1980, a Venezuela enfrentou uma crise devido à queda dos preços internacionais do petróleo, que sustentava cerca de 80% da economia do país. Em 1989, a renda petrolífera caiu para menos de 50%, levando o país à beira da insolvência e motivando a reavaliação da política petrolífera. Surgiu então a “Política Petrolera de Apertura”, que permitiu a entrada de capital privado nacional e estrangeiro no setor.

Entre 1992 e 1994, a crise política agravou a situação econômica, aumentando o déficit público e limitando o financiamento externo. Nesse contexto, o capital privado voltou a atuar na indústria petrolífera, limitado pela Lei Nacional do Petróleo de 1975. Foram firmados diversos contratos de operação e associações estratégicas, especialmente para reativar campos petrolíferos marginais e desenvolver a exploração do Cinturão do Orinoco, que abriga petróleo extrapesado de difícil extração.

Esses contratos, com duração de até 35 anos, previam a participação da PDVSA garantindo o controle estatal, enquanto os parceiros privados arcavam com os custos e riscos da exploração, compartilhando os lucros conforme acordos fiscais específicos. A legislação foi flexibilizada em 1995 para permitir contratos de exploração e produção com participação minoritária do Estado, incentivando investimentos privados.

Alterações fiscais e contratuais

Ao longo dos anos 2000, a legislação venezuelana mudou significativamente o regime tributário e a participação das empresas no setor petrolífero, aumentando a presença estatal e o peso fiscal.

A partir de 2002, as alíquotas de royalties sobre produção foram fixadas entre 20% e 30%. Alterações na Lei de Hidrocarbonetos elevaram impostos sobre extração para um terço do valor produzido, além de criarem taxas sobre exportação.

Segundo a JD Supra, agência que reúne análises e insights, em projetos como Cerro Negro e La Ceiba, a Venezuela inicialmente negociou reduções de royalties, mas acabou aumentando taxas e elevando a participação estatal nas joint ventures para ao menos 60%, convertendo contratos de serviços em empresas mistas controladas pela PDVSA e elevando o imposto de renda para atividades petrolíferas a 50% — reduzindo sensivelmente a atratividade das operações para algumas companhias.

Expropriações

Em meados dos anos 2000, projetos estratégicos do cinturão do Orinoco foram convertidos em empresas mistas com controle majoritário da PDVSA, sob supervisão do governo de Hugo Chávez, eleito em 1998. Empresas como ExxonMobil e ConocoPhillips não aceitaram as mudanças contratuais e deixaram o país.

Essas saídas deram origem a longas disputas de arbitragem internacional por compensações. Decisões de câmaras internacionais concederam indenizações a essas companhias, mas muitas ainda não foram totalmente pagas devido à crise econômica venezuelana, à hiperinflação e às sanções americanas.

Segundo a imprensa internacional, a ConocoPhillips buscou compensações da ordem de US$ 12 bilhões por ativos expropriados. A ExxonMobil recebeu decisões de arbitragem que somam cerca de US$ 1,6 bilhão, valor inferior ao total requerido. As europeias Repsol e Eni afirmam que a Venezuela deve cerca de 586 milhões de euros e US$ 2,3 bilhões, respectivamente, segundo a agência Reuters.

Esses números são o ponto que Trump usa para sustentar a alegação de apropriação indevida. No entanto, especialistas jurídicos lembram que a nacionalização e as alterações contratuais, por si só, não configuram “roubo”, mas sim transferência de direitos em nome da soberania estatal, respaldadas por leis nacionais e tratados internacionais — mesmo que a compensação seja objeto de disputa.

Colapso da produção

Mesmo com vastas reservas de petróleo, estimadas em cerca de 300 bilhões de barris — as maiores do mundo — a produção venezuelana despencou nas últimas décadas.

Entre 2005 e 2008, a produção ficava entre 3,2 e 3,4 milhões de barris por dia (bpd). Em 2024, voltou a valores inferiores a 1 milhão bpd, menos de 1% da oferta global, resultado da deterioração da infraestrutura, falta de investimentos, gestão ineficiente e sanções internacionais — sobretudo dos EUA, que proíbem transações comerciais entre pessoas ou empresas americanas e a PDVSA, além de sanções ao Banco Central da Venezuela, que não pode operar com dólares ou bancos dos EUA.

O colapso operacional somou-se a um ambiente fiscal pesado e dificuldades para receber compensações, reduzindo drasticamente a capacidade de exportação e a receita pública.

O futuro

Se as sanções forem suspensas e houver um novo marco regulatório que atraia capital estrangeiro, a Venezuela poderia recuperar parte da produção, segundo análise do time de Research da XP, que estima:

• Entre 300 mil a 500 mil bpd adicionais em 12 meses;
• Potencial de crescimento ainda maior no médio prazo, com investimentos maciços em tecnologia e infraestrutura.

Essa perspectiva econômica tem forte apelo político nos EUA. Trump e seus aliados argumentam que reinserir empresas americanas no setor petrolífero venezuelano — como a Chevron, que ainda mantém participação em projetos locais mesmo sob sanções — seria uma forma de “corrigir” o que, na sua narrativa, foi uma perda indevida de ativos e tecnologia.

Contudo, essa interpretação é contestada por entidades jurídicas e especialistas em energia, que apontam que a propriedade dos recursos sempre esteve nas mãos do Estado venezuelano, mesmo quando empresas estrangeiras participavam dos projetos.

Fonte: Maria Luiza Dourado - InfoMoney25

Via: Agência Logística de Notícias

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